29/07/2025 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 16:47

Juntada de Petição
25/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008824-60.2024.8.24.0038/SCRELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDAAUTOR: LURDES LOTTICIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (12/06/2025). Guia: 10616416 Situação: Baixado.
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição
13/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10616416, Subguia 5542885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/06/2025 09:47

Link para pagamento - Guia: 10616416, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5542885&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5542885</a>
11/06/2025 09:47

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10616416 - R$ 685,36
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008824-60.2024.8.24.0038/SCAUTOR: LURDES LOTTICIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos (contrato 1505301266 vinculado ao benefício previdenciário 182.135.441-6); e b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 30-03-2021, sendo a restituição dos descontos anteriores procedida de maneira simples, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ) até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal.

Autorizo a compensação dos valores mutuamente devidos.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% para cada.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais.

Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à requerente ante a concessão da justiça gratuita.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 23
28/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 14:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/05/2025 22:39

Juntada de Petição
11/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 17:43

Juntada de Petição
11/04/2024 13:14

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
27/03/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 16:04

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES LOTTICI. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:24

Determinada a citação
05/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES LOTTICI. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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