22/08/2025 17:06

Despacho
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 23:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 21:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01
04/08/2025 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOAO MARCOS COSSO
04/08/2025 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COSSO & JESUS TRANSPORTADORA LTDA
04/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN
01/08/2025 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE
01/08/2025 15:49

Transitado em Julgado
01/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSSO & JESUS TRANSPORTADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
14/07/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001674-66.2023.8.24.0069/SCAUTOR: DULCINEIA DE MATOS FRANZENADVOGADO(A): EDVALDO IRINEU REINERT (OAB PR044203)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar inexistente o débito gerador dos protestos atribuídos à parte autora; b) Determinar que a requerida promova o cancelamento dos registros dos protestos, arcando com os emolumentos ao Tabelião (art. 26, § 3º, Lei 9.492/97), confirmando a tutela provisória deferida no Ev. 52; c) Condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CPC) desde o arbitramento e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, § 1º, CC), a partir do evento danoso.

Saliento que não incidirá sobre o valor da condenação o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro, considerando a natureza da lide e o trabalho dispendido pelo profissional, no patamar de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termo do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitado em julgado, arquive-se.
18/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:50

Despacho
07/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/12/2024 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024 19:26

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8723082, Subguia 4460748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
05/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 10:09

Link para pagamento - Guia: 8723082, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4460748&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4460748</a>
05/09/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - DULCINEIA DE MATOS FRANZEN - Guia 8723082 - R$ 36,27
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/07/2024 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AURORA MARIA DE JESUS - EXCLUÍDA
03/07/2024 16:35

Decisão interlocutória
14/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
08/12/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
23/11/2023 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2023 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
16/11/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6810999, Subguia 3513808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,68
14/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/11/2023 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6810999, Subguia 3513808
14/11/2023 09:09

Juntada - Guia Gerada - DULCINEIA DE MATOS FRANZEN - Guia 6810999 - R$ 95,68
10/11/2023 15:07

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
11/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARCOS COSSO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURORA MARIA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2023 18:17

Despacho
28/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 13:59

Juntada de Petição
06/07/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2023 17:23

Expedição de ofício
04/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 12:33

Concedida a tutela provisória
10/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
06/04/2023 12:30

Distribuído por sorteio
06/04/2023 12:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO
06/04/2023 12:29

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO
04/04/2023 16:42

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - PROCURADOR
27/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
27/02/2023 10:57

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
27/02/2023 10:57

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
17/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
17/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN
17/02/2023 13:49

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
14/02/2023 15:37

Recebimento - Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50094403320224047204 - Movimentado por: TAMARA MENDONÇA BRANCHI - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
10/11/2022 17:17

Remessa - Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4 - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/11/2022 10:15

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
09/11/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
13/10/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/10/2022 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 940,84 em 30/9/2022 Número de referência: 969607 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 26 - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECON
30/09/2022 14:38

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
10/09/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/09/2022 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 940,84 em 31/8/2022 Número de referência: 963901 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
31/08/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN
31/08/2022 16:23

Despacho - Despacho - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
31/08/2022 14:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAQUEL SILVA DE FARIAS - SUPERVISOR - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
31/08/2022 11:34

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
29/08/2022 15:33

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
22/08/2022 14:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - PROCURADOR
07/08/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/07/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C
28/07/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN
28/07/2022 19:33

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
25/07/2022 15:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
22/07/2022 11:19

Petição - RÉPLICA - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
21/07/2022 17:15

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - PROCURADOR
07/07/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
27/06/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
24/06/2022 22:42

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - PROCURADOR
21/06/2022 14:14

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
17/06/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/06/2022 15:06

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA) - Movimentado por: TIAGO LEITE SILVINO - GERENTE PROCURADORIA
08/06/2022 08:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 927,71 em 3/6/2022 Número de referência: 930618 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
07/06/2022 17:45

Despacho - Despacho - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
07/06/2022 15:10

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAQUEL SILVA DE FARIAS - SUPERVISOR - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
06/06/2022 14:07

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
03/06/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
24/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DULCINEIA DE MATOS FRANZEN (AUTOR)
24/05/2022 13:35

Despacho - Despacho - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
24/05/2022 13:22

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
23/05/2022 16:42

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO
23/05/2022 16:42

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: HÉLIO APARECIDO DE LIMA - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00