TJSC - 5007282-56.2020.8.24.0067

30/11/2023 20:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

30/11/2023 20:50

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023 15:01

Recurso Especial não admitido

28/09/2023 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023 22:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023 22:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

25/05/2023 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023 00:00

Intimação

05/05/2023 10:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

02/05/2023 18:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

07/04/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

07/04/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2022 10:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/04/2022 10:11

Juntada de Certidão

06/04/2022 10:10

Alterado o assunto processual

04/04/2022 15:24

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

04/04/2022 13:45

Despacho

04/04/2022 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

04/04/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/04/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

04/04/2022 10:51

Distribuído por sorteio