17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5019042-56.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/09/2025 - Custas Satisfeitas
01/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:26

Homologada a Transação
13/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5019042-56.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447) DESPACHO/DECISÃO Analisando a minuta de composição amigável acostada, percebo que há pedido expresso de suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. Todavia, ressalto que não estou perante processo ou fase de execução. A transação, quando realizada na fase de conhecimento, corresponde à resolução do mérito pelas próprias partes envolvidas que retira do juiz a possibilidade de julgar os pedidos formulados na inicial. É, portanto, uma modalidade de extinção do feito prevista no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Daí por que, do ponto de vista da técnica, não há como homologar os termos do acordo e, por conseguinte, suspender o feito, máxime quando, em caso de eventual descumprimento, seria incabível a cobrança da cláusula penal e demais encargos ajustados, na medida em que o processo retomaria seu regular andamento da fase em que se encontrava (fase de conhecimento), reestabelecendo a discussão de mérito, em toda sua plenitude, cujo julgamento seria devolvido ao juiz.

Ou seja, na prática, a homologação não faria com que o acordo produzisse "seus jurídicos e legais efeitos", já que o juiz, ao conhecer da questão de mérito, não estaria adstrito ao que fora convencionado pelas partes. Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a mera suspensão, com base no art. 313, II, do Código de Processo Civil ou a homologação dos termos do acordo e consequente extinção do feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do mesmo Diploma Legal.
28/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:51

Determinada a intimação
08/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 09:44

Juntada de Petição
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/03/2025 12:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/03/2025 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 09:31

Decisão interlocutória
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
06/03/2025 18:19

Expedição de Mandado - CNICEMAN
06/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 13:03

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9730247, Subguia 5036062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,68
11/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9730230, Subguia 5036051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 592,36
10/02/2025 15:45

Link para pagamento - Guia: 9730247, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5036062&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5036062</a>
10/02/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 9730247 - R$ 145,68
10/02/2025 15:44

Link para pagamento - Guia: 9730230, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5036051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5036051</a>
10/02/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 9730230 - R$ 592,36
10/02/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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