TJSC - 5011008-92.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:38
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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24/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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23/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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04/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE SESTREN. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBARBACAO E ACABAMENTO DE FUNDIDOS PERSONAL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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29/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5011008-92.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: REBARBACAO E ACABAMENTO DE FUNDIDOS PERSONAL LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: JAQUELINE SESTRENADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Os embargos estão apensados à execução correspondente.
Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.
Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.
Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).
Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.
INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.
REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.
DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).
Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.
A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:36
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2025 02:17
Conclusos para despacho
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06/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/02/2025 13:52
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:53
Decisão interlocutória
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24/01/2025 15:29
Conclusos para decisão
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24/01/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBARBACAO E ACABAMENTO DE FUNDIDOS PERSONAL LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/01/2025 15:23
Distribuído por dependência - Número: 50042881220258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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