TJSC - 5054103-46.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:39
Juntada de Petição
-
12/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/06/2025 14:57
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
23/06/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.105,72
-
20/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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18/06/2025 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 18/06/2025 15:38:29
-
18/06/2025 15:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
18/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
17/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:44
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
09/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/06/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054103-46.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.
NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias. -
06/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:31
Despacho
-
24/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
23/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/05/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 15:40
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50926704920238240930/SC
-
15/05/2025 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092670-49.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 57
-
09/05/2025 19:14
Juntada de Petição
-
07/05/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.599,20
-
06/05/2025 12:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JRG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - SUSPENSÃO LEI 11.101/05 ART.6, §4º
-
05/05/2025 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 05/05/2025 16:39:43
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05/05/2025 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
05/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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02/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 38.365,21
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29/04/2025 15:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 29/04/2025 15:09:20
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28/04/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
26/04/2025 06:21
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
-
26/04/2025 06:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP)
-
23/04/2025 14:26
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
-
23/04/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50926704920238240930/SC
-
09/04/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/04/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402346. Valor transferido: R$ 3.428,37
-
07/04/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402338. Valor transferido: R$ 6.635,83
-
07/04/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402310. Valor transferido: R$ 537,67
-
07/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402389. Valor transferido: R$ 2.446,83
-
07/04/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402290. Valor transferido: R$ 10.654,21
-
07/04/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402273. Valor transferido: R$ 3.563,32
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07/04/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402265. Valor transferido: R$ 95,06
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04/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:14
Despacho
-
04/04/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402280. Valor transferido: R$ 5.651,36
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04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402427. Valor transferido: R$ 3,00
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04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402419. Valor transferido: R$ 4,32
-
04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402400. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402397. Valor transferido: R$ 645,51
-
04/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402320. Valor transferido: R$ 1.128,64
-
04/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402303. Valor transferido: R$ 3.242,36
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04/04/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402370. Valor transferido: R$ 32,63
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04/04/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056402362. Valor transferido: R$ 300,00
-
03/04/2025 20:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
-
03/04/2025 20:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE RECHIA GUAREZI)
-
03/04/2025 20:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP)
-
01/04/2025 20:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
01/04/2025 20:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
01/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092670-49.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
-
24/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 11:37
Juntada de Petição
-
27/02/2025 17:08
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50926704920238240930/SC
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26/02/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:46
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
-
17/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:57
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/10/2024 14:39
Juntada de Petição
-
30/07/2024 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5092670-49.2023.8.24.0930 (PJSC)
-
28/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE RECHIA GUAREZI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J R G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/04/2024 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5092670-49.2023.8.24.0930 (PJSC)
-
18/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
14/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:52
Despacho
-
13/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2023 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 22:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50926704920238240930
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12/09/2023 17:48
Juntada de Petição
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04/09/2023 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/09/2023
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03/08/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
-
03/08/2023 16:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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05/07/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 15:12
Determinada a citação
-
21/06/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763988, Subguia 3003776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.489,09
-
09/06/2023 06:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763988, Subguia 3003776
-
09/06/2023 06:49
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5763988 - R$ 2.489,09
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09/06/2023 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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