26/08/2025 21:58

Juntada de Petição
24/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038059-65.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: A Z CARDOSO & CIA LTDAADVOGADO(A): JORGE BRUM SOARES (OAB RS107584)ADVOGADO(A): CHRISTIAN JONES DE FREITAS DE CARVALHO (OAB RS115355)EXECUTADO: INACIO TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): PAULO VICTOR RAMOS MARTINS (OAB SC070689) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Mário Henschel, na qual a parte executada suscita: (i) nulidade da citação na fase de conhecimento, sob alegação de não localização e citação por edital; (ii) necessidade de suspensão do processo pela mesma razão; (iii) suposto erro nos marcos inicial e final dos juros e da correção monetária; e (iv) ausência de indicação de bens passíveis de penhora.

Rejeito a impugnação, pelos fundamentos que passo a expor.

Quanto à alegada nulidade da citação, verifica-se que, na fase de conhecimento, foi nomeado Defensor dativo ao réu, o qual foi devidamente intimado dos atos processuais, com efetiva atuação.

Assim, inexistem vícios capazes de ensejar a extinção do cumprimento ou a suspensão do processo.

Ressalte-se que, nos termos do art. 277 do CPC, a nomeação de curador especial (ou defensor dativo) supre a ausência do réu citado por edital, garantindo-lhe a ampla defesa.

Em relação à suposta incorreção nos critérios de atualização do crédito, os cálculos apresentados pelo exequente foram analisados e se mostram adequados aos parâmetros definidos na sentença, não se verificando qualquer excesso de execução.

A impugnação, neste ponto, é genérica e não foi acompanhada de cálculos substitutivos, como exige o art. 525, §4º, do CPC, carecendo de elementos mínimos que justifiquem sua procedência.

No que toca à ausência de indicação de bens penhoráveis, trata-se de questão processual que não impede, por si só, o prosseguimento da execução.

A busca por bens passíveis de penhora ocorre de forma sucessiva, conforme o disposto no art. 835 e seguintes do CPC, cabendo ao juízo, se necessário, lançar mão dos meios executivos disponíveis, como a consulta a sistemas informatizados (ex: SISBAJUD, RENAJUD etc.).

Dessa forma, não há vícios processuais ou materiais que justifiquem a extinção ou suspensão do cumprimento de sentença, tampouco qualquer nulidade que macule os atos executivos até aqui praticados.

Acolho a renúncia do Defensor do devedor (Evento 21), mas deixo de nomear outro em substituição, porque sequer houv penhora de bens. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase, considerando que o pedido impugnado não foi acolhido, mas também não se trata de pretensão infundada ou de manifesta má-fé.

Intimem-se, inclusive para que o credor requeira o que de direito, sob pena de suspensão por um ano e posterior arquivamento administrativo.
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:20

Decisão interlocutória
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição
12/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 15
17/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 15:16:11)
17/12/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 17/12/2024 15:16:11)
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:28

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
05/12/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A Z CARDOSO & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 12:28

Distribuído por dependência - Número: 50134309520228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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