08/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:02

Transitado em Julgado
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003811-51.2025.8.24.0004/SCAUTOR: LUIZ ODAIR MAFFIOLETIADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por em desfavor de Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se..
18/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 06:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:57

Determinada a citação
08/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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