15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001226-03.2025.8.24.0141/SCAUTOR: LUCAS LUNELLIADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786)SENTENÇAAnte o exposto: a) EXTINGO o presente feito com relação à pretensão de fornecimento da fórmula alimentar, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. b) ACOLHO a pretensão de ressarcimento, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, CONDENO a parte requerida ao pagamento de R$ 4.280,60 (quatro mil duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), com juros moratórios e correção monetária, na forma da fundamentação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
02/07/2025 08:45

Juntada de Petição
27/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001226-03.2025.8.24.0141/SC AUTOR: LUCAS LUNELLIADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados nos autos.
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
29/05/2025 16:47

Juntado(a)
27/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:59

Concedida a tutela provisória
21/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:35

Juntada de Petição
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:40

Despacho
02/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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