28/08/2025 11:11

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:42

Transitado em Julgado
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:04

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/07/2025 21:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039076-39.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ANDREIA FERMINO FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)SENTENÇAEm face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide a fim de julgar improcedentes os pedidos formulados por ANDREIA FERMINO FERNANDES em face do MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei nº 12.153/09 e art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:23

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 17
28/05/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
16/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
13/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FERMINO FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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