TJSC - 5001313-06.2024.8.24.0072
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Tijucas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001313-06.2024.8.24.0072/SC EXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1.
Dispõe o parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil que, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Ocorre que, embora não se desconsidere a possibilidade de citação/intimação da parte por meio eletrônico, não há como aplicar a presunção legal mencionada, por analogia, a eventual impossibilidade de contato do oficial de justiça com o destinatário da comunicação por meio do WhatsApp. Isso porque o dispositivo transcrito é claro ao estabelecer que a regra se aplica tão somente à comunicação dirigida ao endereço constante nos autos.
Inexistindo previsão legal que regulamente a espécie, inviável reputar válida tentativa frustrada de comunicação de ato processual via aplicativo de mensagem eletrônica.
Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS E AFASTOU A PRESUNÇÃO DE VALIDADE DE INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES QUE NÃO IMPEDE O JULGAMENTO DO RECLAMO.
EXECUTADO QUE MESMO CITADO NO PROCESSO PRINCIPAL E INTIMADO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO CONSTITUIU PROCURADOR.
OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.
INDEFERIDA A PENHORA DO IMÓVEL ENSEJADOR DA DÍVIDA CONDOMINIAL.
BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.
DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA.
ACOLHIMENTO.
CRÉDITO DE NATUREZA PROPTER REM.
PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AS DEMAIS DÍVIDAS INCIDENTES SOBRE O BEM.
VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO, AINDA QUE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 478 DA CORTE DA CIDADANIA.
PRECEDENTES.
DECISUM REFORMADO NO PONTO.
PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD. INTERLOCUTÓRIO QUE AFASTOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO COM FUNDAMENTO NO ART. 274 DO CÓDIGO DE RITOS.
TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP.
MANDADO QUE RETORNOU SEM CUMPRIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA NA ESPÉCIE. DECISUM MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5064476-50.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. em 5.4.2023) (grifei).
Dessarte, indefiro o pleito formulado no evento 104, PED CITACAO1. 2.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito. -
29/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2025 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074326133. Valor transferido: R$ 0,09
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05/08/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074326140. Valor transferido: R$ 150,68
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05/08/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074326125. Valor transferido: R$ 610,94
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31/07/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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31/07/2025 16:10
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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31/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074326150. Valor transferido: R$ 11,45
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30/07/2025 18:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TIJ01CV
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30/07/2025 18:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS DE FARIAS)
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30/07/2025 18:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FCK EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA)
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30/07/2025 18:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDECIR SIQUEIRA)
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29/07/2025 05:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/07/2025 05:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/07/2025 05:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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19/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 10:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 23:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 30/06/2025
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25/06/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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25/06/2025 16:57
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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25/06/2025 16:54
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/06/2025 16:48
Remetidos os Autos - TIJ01CV -> FNSCONV
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24/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001313-06.2024.8.24.0072/SCRELATOR: CAROLINA CANTARUTTI DENARDINEXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 06/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
06/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
02/05/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
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02/05/2025 18:48
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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25/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2025 10:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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05/03/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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27/02/2025 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2025 17:54
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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26/02/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/02/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
18/02/2025 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 18/02/2025
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31/01/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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30/01/2025 15:16
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
29/01/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/01/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9537723, Subguia 4920523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,78
-
09/01/2025 14:14
Link para pagamento - Guia: 9537723, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4920523&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4920523</a>
-
09/01/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL - Guia 9537723 - R$ 165,78
-
09/01/2025 14:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 09/01/2025 13:59:02)
-
09/01/2025 13:59
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9537515, Subguia 4920427
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09/01/2025 13:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 09/01/2025 13:59:03)
-
09/12/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/10/2024 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/10/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 09:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
15/10/2024 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/10/2024 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 07/10/2024
-
04/10/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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03/10/2024 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/10/2024 17:12
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
05/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8704395, Subguia 4451207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
03/09/2024 14:16
Link para pagamento - Guia: 8704395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4451207&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4451207</a>
-
03/09/2024 14:16
Juntada - Guia Gerada - INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL - Guia 8704395 - R$ 16,52
-
21/08/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2024 16:59
Juntada de Petição
-
29/07/2024 16:59
Juntada de Petição
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 17:07
Expedição de ofício - 4 cartas
-
25/04/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:27
Despacho
-
26/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7566862, Subguia 3876843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.485,73
-
25/03/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 19:18
Despacho
-
25/03/2024 09:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7566862, Subguia 3876843
-
25/03/2024 09:08
Juntada - Guia Gerada - INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL - Guia 7566862 - R$ 1.485,73
-
25/03/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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