TJSC - 5001016-52.2024.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
26/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
19/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
18/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
18/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 08:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
-
18/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
15/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
15/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:19
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
15/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
-
14/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:16
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/08/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2025 13:54
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
07/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
06/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001016-52.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE: BENDO & CIA LTDAADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169)EXECUTADO: MURILO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA MICHELE FEITOSA MARTINS (OAB PE024705)EXECUTADO: M P TRANSPORTE E REPRESENTACOES EIRELIADVOGADO(A): MARIA MICHELE FEITOSA MARTINS (OAB PE024705) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
DEFIRO o pedido formulado pela exequente no evento 50.1.
INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, especificando onde se encontram e qual seu valor, sob pena de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc.
IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC).
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
03/07/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 22:23
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 02:23
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
23/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001016-52.2024.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50031843020228240076/SC)RELATOR: Camila Reis RettoreEXEQUENTE: BENDO & CIA LTDAADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 20/06/2025 - Juntado(a)Evento 43 - 20/06/2025 - Juntado(a) -
20/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:02
Juntado(a)
-
20/06/2025 17:00
Juntado(a)
-
20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001016-52.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE: BENDO & CIA LTDAADVOGADO(A): DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.
DEFIRO o pedido formulado (ev. 36.1) para autorizar a pesquisa de informações fiscais do executado perante o sistema INFOJUD, com observância aos termos do Provimento 13/20091 e orientações da CGJ/SC. 1.1.
Será solicitada apenas a última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, por não se vislumbrar utilidade na obtenção de declarações de anos anteriores. 1.2.
Restando exitosa a pesquisa, deverá o cartório atentar-se à regra estabelecida na alínea "a" do inciso II do artigo 5º do Apêndice VI2 do CNCGJ, in verbis: Art. 5º.
As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal: [...] II quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações): a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; [...]. 1.3.
Consoante a previsão expressa do tema no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a documentação deverá ser juntada aos autos com sigilo nível 1, ciente, o exequente, de que não poderá divulgar ou reproduzir as informações por qualquer meio, sob pena de violação do sigilo fiscal (art. 198 do CTN). 2. Cumprido, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta, requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão (art. 921, §1º, do CPC).
Cumpra-se. 1. https://www2.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/consultas/provcirc/provimento/a2009/p200900013.pdf 2. https://www.tjsc.jus.br/web/codigo-de-normas/apendices/apendice-vi-sistema-de-informacoes-ao-poder-judiciario-da-secretaria-da-receita-federal-do-brasil-infojud -
19/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:16
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
12/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:24
Juntado(a)
-
11/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
09/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 20:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN
-
04/06/2025 20:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO PEREIRA DA SILVA)
-
04/06/2025 20:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M P TRANSPORTE E REPRESENTACOES EIRELI)
-
03/06/2025 12:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
03/06/2025 12:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
29/04/2025 21:57
Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV
-
29/04/2025 21:57
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
12/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 08:21
Determinada a intimação
-
05/11/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/11/2024 15:46
Distribuído por dependência - Número: 50031843020228240076/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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