12/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5019521-06.2024.8.24.0018/SC REQUERENTE: VILSE APARECIDA DE OLIVEIRA HEIDENADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA WILKEADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMA LURDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a inventariante dê cumprimento às determinações já exaradas, incluindo ainda o novo imóvel na DIEF e recolhendo o ITCMD, sob pena de remoção do encargo e substituição.
29/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:01

Despacho
16/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:55

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
26/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
25/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5019521-06.2024.8.24.0018/SC REQUERENTE: VILSE APARECIDA DE OLIVEIRA HEIDENADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA WILKEADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMA LURDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arrolamento dos bens deixados por ANGELO DE OLIVEIRA, falecido em 11.12.2011 (evento 1, DOC11), casado pelo regime da comunhão universal de bens (evento 1, DOC11) com ROSA LIMA DA COSTA DE OLIVEIRA, falecida em 19.9.2015 (evento 20, CERTOBT4), em que figura como inventariante o herdeiro VILMO JOSE DE OLIVEIRA (1.6).

Figuram como herdeiros, ainda: VILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA(11.3), VILMA LURDES DE OLIVEIRA (1.3), VILSE APARECIDA DE OLIVEIRA HEIDEN(1.4) e FATIMA MARIA DE OLIVEIRA WILKE (1.2).

Compõe o espólio um imóvel de matrícula nº 13.909 do CRI de Chapecó (1.10).

O plano de partilha propõe a divisão do bem em partes iguais para cada um dos cinco herdeiros (20%).

No evento 37, DESPADEC1 foi determinada comprovação de recolhimento do ITCMD e juntada das certidões negativas fiscais.

No evento 47, DESPADEC1, novamente, foi reiterada a determinação quanto às negativas, bem como determinada a retificação da guia ITCMD.

A inventariante apresentou manifestação no evento 55, EMENDAINIC1 a fim de incluir novo imóvel no rol de bens do espólio.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Considerando a matrícula anexada ao evento 55, MATRIMÓVEL2, comprovando que o autor da herança detém a propriedade sobre 50% do bem imóvel, DEFIRO a inclusão do bem indicado no acervo do espólio.

Concedo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a inventariante dê cumprimento às determinações já exaradas, incluindo ainda o novo imóvel na DIEF e recolhendo o ITCMD, tudo sob pena de remoção do encargo e substituição.
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:47

Juntada de Petição
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
29/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5019521-06.2024.8.24.0018/SC REQUERENTE: VILSE APARECIDA DE OLIVEIRA HEIDENADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA WILKEADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMA LURDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B)REQUERENTE: VILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATHERINE AZEVEDO WOLF (OAB SC062697B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a inventariante para, no prazo final de 30 (trinta) dias, dar cumprimento integral à decisão proferida no evento 37, DESPADEC1, anexando aos autos as certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal.

No mesmo prazo, deverá ainda apresentar a retificação da DIEF anexada ao evento 45, DOC4, bem como comprovar o recolhimento integral do tributo, uma vez que o valor atribuído ao imóvel foi irrisório (R$22.847,80), além de não refletir sequer o valor indicado na inicial (R$200.000,00).

Registro que a partilha não será homologada até a apresentação da documentação correta.
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:46

Despacho
17/05/2025 05:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
17/02/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Decisão interlocutória
06/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição
29/01/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/12/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 14, 15 e 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:37

Decisão interlocutória
28/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSE APARECIDA DE OLIVEIRA HEIDEN. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA WILKE. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA LURDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA LURDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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