TJSC - 5003963-51.2025.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:10
Baixa Definitiva
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11/08/2025 14:59
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003963-51.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: FILIPE SEABRA DE FARIAADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Sem custas.
Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema eletrônico e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. -
30/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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17/06/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.244,45
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17/06/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 561,12
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17/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003963-51.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50307470220248240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: FILIPE SEABRA DE FARIAADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 13/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 12:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 13/05/2025 17:58:33
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13/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.803,24
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15/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9187 - FILIPE SEABRA DE FARIA - R$ 2.695,82
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02/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:50
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
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22/02/2025 18:08
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 20/02/2025
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22/02/2025 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2025 18:08
Distribuído por dependência - Número: 50307470220248240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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