TJSC - 5068517-88.2022.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 05.427.857/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:06

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 15:37

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10768723, Subguia 5626195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,55

  • 24/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 02/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068517-88.2022.8.24.0023/SCRELATOR: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELLEXECUTADO: PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 30/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 30/06/2025 16:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

  • 30/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, Guia 10768723, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoextern

  • 30/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:29

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - Guia 10768723 - R$ 318,55

  • 30/06/2025 16:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

  • 30/06/2025 11:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

  • 30/06/2025 11:34

    Transitado em Julgado

  • 16/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/06/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068517-88.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.  Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.

    Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

  • 12/06/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47,86

  • 22/05/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 269,28

  • 20/05/2025 16:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 20/05/2025 16:09:12

  • 20/05/2025 16:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 20/05/2025 16:09:13

  • 16/05/2025 23:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/05/2025 22:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/05/2025 22:53

    Juntada - Extrato Subconta - 3402376305<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 16/05/2025 22:53

    Juntada - Extrato Subconta - 3002339721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/05/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 456,96

  • 14/05/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.535,32

  • 12/05/2025 15:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 12/05/2025 15:29:20

  • 12/05/2025 15:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 12/05/2025 15:29:21

  • 08/05/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/05/2025 23:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 05/05/2025 23:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 05/05/2025 23:34

    Juntada - Extrato Subconta - 3402376305<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 05/05/2025 23:34

    Juntada - Extrato Subconta - 3002339721<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/04/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 502,66

  • 24/04/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/03/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 18:07

    Despacho

  • 29/01/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/04/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028806879. Valor transferido: R$ 2.511,12

  • 13/10/2023 23:11

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/10/2023 23:11

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME)

  • 13/10/2023 22:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 09/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 04/10/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 14:28

    Juntada de Petição - PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (SC010899 - LILIAN DA SILVA MAFRA)

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2022 14:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 19:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/05/2022 13:04

    Determinada a citação

  • 23/05/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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