29/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 193 e 192
28/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
28/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
25/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
24/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:16

Despacho
24/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067965
24/07/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067965
21/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
21/07/2025 16:23

Juntado(a)
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
16/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
15/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Decisão interlocutória
26/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
08/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/04/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/04/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 12/04/2025
14/04/2025 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 10/04/2025
31/03/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
31/03/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
31/03/2025 18:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
31/03/2025 18:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/03/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 10:50

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/02/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição
10/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/11/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:23

Determinada a intimação
06/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/11/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/11/2024 13:00. Refer. Evento 77
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição
05/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/11/2024 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
04/11/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
04/11/2024 14:38

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
02/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/10/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 15/10/2024
17/10/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 15/10/2024
16/10/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 10/10/2024
15/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
11/10/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
11/10/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
11/10/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/10/2024 14:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/10/2024 14:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/10/2024 14:37

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
10/10/2024 14:34

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/10/2024 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER GEGISCAN DA SILVA - DENUNCIADO
04/10/2024 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 04/10/2024
28/09/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 27/09/2024
28/09/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 27/09/2024
28/09/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 27/09/2024
26/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/09/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
25/09/2024 14:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/09/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
25/09/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
25/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
25/09/2024 14:45

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/09/2024 14:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/09/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 14:34

Expedição de ofício
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedição de ofício
03/09/2024 23:38

Juntada de Petição
03/09/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:23

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/11/2024 13:00
19/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:59

Juntada de Petição
18/06/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 34
03/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:37

Despacho
31/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 21/05/2024
09/05/2024 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 03/05/2024
29/04/2024 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 29/04/2024
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
25/04/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
25/04/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
25/04/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
24/04/2024 18:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/04/2024 18:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/04/2024 18:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/04/2024 18:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:40

Expedição de ofício
19/04/2024 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2023 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2023 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER GEGISCAN DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2023 15:52

Determinada a intimação
22/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/09/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/06/2024 14:00
08/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
06/09/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023 Prazo do edital: 11/09/2023 Prazo de citação/intimação: 21/09/2023
24/08/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003745-25.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALTER GEGISCAN DA SILVA ACUSADO: TAINARA DAYANI DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): TAINARA DAYANI DA SILVA, CPF: *82.***.*80-80, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no o artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
23/08/2023 17:36

Expedição de Edital - citação
22/08/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 13/09/2023
16/08/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003745-25.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALTER GEGISCAN DA SILVA ACUSADO: TAINARA DAYANI DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): VALTER GEGISCAN DA SILVA, CPF *13.***.*29-24, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
15/08/2023 12:07

Expedição de Edital - citação
15/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/08/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: REGIS PSCHEIDT
04/08/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 04/08/2023 12:26:46)
03/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
21/07/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 12:42

Recebida a denúncia
18/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAINARA DAYANI DA SILVA - EXCLUÍDA
18/07/2023 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER GEGISCAN DA SILVA - DENUNCIADO
18/07/2023 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAINARA DAYANI DA SILVA - DENUNCIADO
18/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA DAYANI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/07/2023 19:44

Distribuído por dependência - Número: 50025779020208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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