16/08/2024 16:08

Cancelada a Distribuição
16/08/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 20:11

Indeferida a petição inicial
26/06/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 22:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 05:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP) Processo 1014169-80.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Educativa Campos Salles - Citação, por carta, só é regular quando sua recepção é pela própria parte passiva, não por terceiro: Conforme posicionamento sufragado pela Corte Especial (ERESP nº 117.949/SP), "a citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente" (STJ, REsp 884164/SP, DJ 16.04.2007 p. 199); Na linha da orientação adotada por este Tribunal, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois,que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando (STJ, REsp 810934/RS, DJ 17.04.2006 p. 205).

Considerando que, no caso, a carta de citação (fl. 34) foi recebida por terceiro (fl. 37), não pela parte passiva, considera-se inválida e, assim, é necessária a expedição de mandado para o ato.

Em cinco dias, recolham-se as guias necessárias à expedição do mandado e à diligência do oficial de justiça.

Após, expeça-se o mandado, para o devido cumprimento.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 23:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 23:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/04/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 19:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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