TJSP - 0002937-48.2005.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.811.949/0001-25

MARIA CESAR DA SILVA

CPF *48.***.*99-46

CARLOS ALBERTO CEZAR ALVES

CPF *84.***.*32-54

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

OAB: 516356/SP

CPF *23.***.*55-51

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002937-48.2005.8.26.0053 (053.05.002937-4) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria Cesar da Silva - - Carlos Alberto Cezar Alves -

    Vistos. 1.

    Dada a ausência de oposição do exequente, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO das obrigações de pequeno valor, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC.

    P.R.I.C. 2.

    Defiro o levantamento do depósito (OPV), se em termos. 2.1.

    Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.2.

    O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como "documentos diversos", petições diversas, petição intermediária) dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

    Assim sendo, o protocolo do formulário deverá ser realizado com o código 8278. 2.3.

    Providencie-se o necessário, respeitada a ordem cronológica. 3.

    Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos ou proceda à remessa para a UPEFAZ caso haja incidente de precatório.

    Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

  • 27/08/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/08/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2025 07:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2025 13:11

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 09:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/04/2025 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2025 07:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/10/2024 16:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/10/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 14:18

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/10/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2024 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 15:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/04/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:05

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:25

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 19:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/06/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:41

    Decisão

  • 27/10/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:39

    Início da Execução Juntado

  • 30/08/2021 18:41

    Serventuário

  • 13/08/2021 18:05

    Autos no Prazo

  • 13/07/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/11/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/11/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 12:00

    Serventuário

  • 17/11/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 15:06

    Decisão

  • 07/11/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 15:05

    Serventuário

  • 07/11/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 17:01

    Decisão

  • 26/10/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/10/2017 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 03/10/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 13:53

    Decisão

  • 13/09/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 15:22

    Serventuário

  • 04/08/2017 18:10

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2017 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/07/2017 13:18

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 14:16

    Decisão

  • 27/06/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 17:04

    Serventuário

  • 20/06/2017 14:25

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 15:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/06/2017 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2017 11:16

    Serventuário

  • 02/06/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 12:13

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 10:45

    Serventuário

  • 24/05/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 18:22

    Serventuário

  • 23/05/2017 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 12:27

    Serventuário

  • 08/05/2017 15:33

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 16:17

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 17:52

    Serventuário

  • 26/04/2017 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 12:37

    Serventuário

  • 25/04/2017 12:05

    Serventuário

  • 25/04/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 14:47

    Decisão

  • 07/04/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 15:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 16:40

    Decisão

  • 29/08/2016 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 16:26

    Serventuário

  • 15/07/2016 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2016 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:35

    Serventuário

  • 29/06/2016 16:52

    Serventuário

  • 04/05/2016 15:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2016 17:19

    Serventuário

  • 04/03/2016 11:16

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 14:01

    Serventuário

  • 25/02/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2015 14:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2014 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2014 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2014 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2014 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2014 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 11:45

    Serventuário

  • 22/10/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 17:54

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 17:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2014 17:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/06/2014 08:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2014 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2014 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 15:23

    Autos no Prazo

  • 26/06/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 19:10

    Proferido Despacho

  • 15/05/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 18:47

    Serventuário

  • 05/05/2014 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2014 17:36

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 19:55

    Proferido Despacho

  • 25/03/2014 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 12:45

    Serventuário

  • 19/12/2013 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 17:31

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2013 14:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/12/2013 17:57

    Autos no Prazo

  • 18/10/2013 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 17:58

    Serventuário

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 16/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 17/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Serventuário

  • 16/09/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 16/09/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2011 00:00

    Serventuário

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2011 00:00

    Decisão

  • 30/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/01/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 02/10/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2009 00:00

    Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo

  • 23/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/07/2005 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/07/2005 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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