TJSP - 1142490-19.2023.8.26.0100
1ª instância - 36 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1142490-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Pacheco - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, CPC), e o faço para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, objeto desta ação, e, via de consequência, condenar todos os réus solidariamente a restituir à autora o valor de R$ 230.000,00, a ser corrigido pela Tabela Prática do E.
TJSP desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da (última) citação.
Ainda, DEFIRO em parte o pedido de arresto de bens de todos os réus, até o limite dos valores investidos, nos termos da fundamentação.
Sucumbente em menor parte a autora, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação (arts. 85, §2º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP) -
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/05/2025 17:10
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2024 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 04:47
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 04:46
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:15
Decisão Determinação
-
02/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:48
Decisão Determinação
-
19/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 09:44
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 09:44
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/01/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 12:02
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 12:49
Decisão Determinação
-
15/12/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:49
Decisão Determinação
-
13/12/2023 23:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 10:02
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 10:02
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2023 06:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/12/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 16:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 18:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 18:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/10/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 18:39
Decisão Determinação
-
11/10/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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