TJSP - 0013131-18.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013131-18.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Janaina Luiza Nunes Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao agravo em execução penal para, aplicando o Tema 931 do C.
STJ, julgar extinta a punibilidade de JANAINA LUIZA NUNES SANTOS, relativamente à execução da pena de multa no processo nº 1020685-21.2024.8.26.0050 (condenação nos autos nº 0101165-18.2015.8.26.0050), independente de pagamento, extinguindo a presente execução, com liberação do valor bloqueado de R$ 116,97 em favor da agravante, por se tratar de montante irrisório e de caráter essencial à subsistência.
V.U. - - Advs: Isadora Schmidt Farão (OAB: 377653/SP) - 10º Andar -
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/06/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:08
Recebido o recurso
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03/06/2025 16:27
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:54
Recebido o recurso
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02/06/2025 12:58
Conclusos para decisão
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01/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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