10/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 15:36

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005493-89.2024.8.26.0624 (processo principal 0004813-80.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neide de Oliveira Vieira - A princípio, tratando-se de execução contra pessoa jurídica, o patrimônio desta é que deveria responder pelo débito.

Ocorre que o documento de fl. 87 evidencia que a empresa Executada encerrou suas atividades irregularmente.

Portanto, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que desaparece sem honrar seus compromissos (art. 28 da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor), e nos termos do Enunciado Cível nº 60, determino que, no caso em tela, prossiga-se a execução em face do sócio qualificado à fl. 84.

Anote-se.

Cite-se-o para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

No mais, não há que se falar em desconsideração de personalidade jurídica de empresa que sequer integrou o pólo passivo nos autos principais. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP)
02/09/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/05/2025 06:24

Suspensão do Prazo
02/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:43

Expedição de Carta.
17/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000439-87.2025.8.26.0011

Pedro de Perdigao Lana

Turkish Airlines Inc

Advogado: Renan Felipe Wistuba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1053946-13.2023.8.26.0114

Nicholas Guedes Coppi

Esfera Fidelidade S.A.

Advogado: Gabriela Postal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1546643-49.2024.8.26.0050

Carioca

Advogado: Francisco Eder Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0004925-80.2009.8.26.0048

Em Segredo de Justica

Marcela Maria Morina

Advogado: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2009 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1014179-32.2025.8.26.0361

Banco Santander

Josiele Maria dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:05

Exibir Processo