08/09/2025 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:20:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
08/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521911-18.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA -

Vistos.

Necessário se faz uma pequena readequação do acordo em relação à data da obrigação, de modo a inserir apenas uma referência, como por exemplo, "tantos dias após a homologação".

Explico: Este juízo tem deparado, com bastante frequência, com casos em que o Ministério Público, de antemão, previu data de vencimento que recaiu sobre dia anterior à própria homologação.

Vale dizer, por vezes, e até de forma corriqueira, a pauta de audiências não coincide com a data específica estipulada pelo MP nos acordos, inviabilizando a homologação por esta razão por impactar nas obrigações.

Assim, na mesma linha adota em relação á indicação da instituição beneficiária (que fica a cargo do juízo), sugere-se ao MP que ao indicar data para conferir maior liquidez e certeza aos acordos, apenas indique em quantos dias se iniciará a obrigação, contado da homologação e se abstenha de indicar uma data pré fixada, pena de impactar na pauta de audiência.

Assim, tornem os autos ao MP para que promova a readequação do acordo em relação à data da obrigação. - ADV: IVANA REGINA MATOS (OAB 495200/SP)
03/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:25

Juntada de Ofício
20/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:10

Evoluída a classe de 280 para 279
06/08/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:39

Expedição de Alvará.
04/08/2025 14:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:00

Mudança de Magistrado
04/08/2025 13:59

Mudança de Magistrado
04/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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