06/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006889-94.2024.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Gabriel Braga - - José Braga - - Jesuel Braga - - Maria Alice Braga Garcia - - Pedro Braga - Ficam as Fazendas Públicas intimadas da r.

Decisão de fls. 113:"

Vistos.

Parte autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 73). 1 - Cite-se a pessoa em cujo nome o imóvel estiver transcrito, os confinantes e seus respectivos cônjuges, e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos na plataforma de editais do CNJ (DJEN) certificando-se nos autos (art. 257, II) 2 - Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, via Portal Eletrônico. 3 Sem prejuízo, junte a parte autora certidão vintenária da Seção de Distribuição local em seus nomes, visando comprovar a inexistência de ações possessórias envolvendo o imóvel usucapiendo. 4 - Nos termos do COMUNICADO CG Nº 131/2021, os confrontantes de fato, confrontantes tabulares ou Interessados (terceiros) que apresentarem contestação deverão ter seu tipo de participação alterado para Requerido passando a integrar o polo passivo da ação,devendo a serventia proceder às retificações no cadastro processual. 5 - Deverá a parte proceder de conformidade com o comunicado acima. 6 - Int. " - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
27/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:23

Ato ordinatório
25/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 21:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:28

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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