TJSP - 4006861-23.2013.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nuncio Theophilo Neto
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Liciane André Francisco da Silva (OAB 470182/SP) Processo 0005929-49.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane André Francisco da Silva, Liciane André Francisco da Silva - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos, Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro o levantamento do depósito em favor da parte autora.
Ante a apresentação do formulário MLE acima, se em termos, expeça-se mandado de levantamento.
Nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, providencie a executada o recolhimento da taxa judiciária remanescente (custas finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do débito/acordo, observando-se que, em se tratando de taxa judiciária nenhum recolhimento deverá ser inferior a 5 (cinco) UFESPs.
Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Com o recolhimento, arquivem-se os autos.
Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos em seguida.
P. e I. -
05/03/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 22:05
Baixa Definitiva
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06/09/2017 11:43
Baixa Definitiva
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26/07/2017 17:06
Ato ordinatório praticado
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29/06/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2017 20:07
Ato ordinatório praticado
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23/06/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2017 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/06/2017 10:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/06/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2017 10:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2017 08:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2017 17:54
Pedido de inclusão em pauta
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22/03/2017 15:28
Conclusos para decisão
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22/03/2017 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2017 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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