TJSP - 0003981-34.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003981-34.2025.8.26.0625 (processo principal 1010472-74.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - José Ary Padovani Squarcina -
Vistos.
Decorrido o prazo sem manifestação, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte EXEQUENTE.
Aguarde-se a preclusão temporal dessa decisão (10 dias úteis).
Decorrido o prazo, deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.
As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.
Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.
Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.
Deixo, contudo, de condenar a parte impugnada (se o caso) em honorários de sucumbência, uma vez que se trata de rito previsto pelo JEFAZ, nos termos dos artigos 55 da Lei 9.099/95, c/c 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO LUIZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP) -
28/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:32
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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