02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001558-95.2024.8.26.0471 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Sérgio Macedo Silveira (Assistência Judiciária) - Apelante: Carlitos Terraplanagem - Apelada: Valéria de Sousa Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DESLOCAMENTO LATERAL ENTRE FAIXAS DE ROLAMENTO.

PRESUNÇÃO LEGAL.

DANOS MATERIAIS.

ORÇAMENTO.

DANOS MORAIS.I.

CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS DERAM CAUSA A ACIDENTE DE TRÂNSITO, POR BUSCAREM REALIZAR DESLOCAMENTO LATERAL ENTRE FAIXAS NA VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA PRUDÊNCIA, VINDO A INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DA AUTORA.

POR OUTRO LADO, ALEGAM OS RÉUS CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, POR DIRIGIR EM ALTA VELOCIDADE E BUSCAR REALIZAR ULTRAPASSAGEM NO MOMENTO DOS FATOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS RÉUS FORAM OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELO EVENTO DANOSO, CONFORME VÍDEO COLACIONADO AOS AUTOS E PRESUNÇÃO LEGAL DOS ARTIGOS 34 E 35 DO CTB.

RECURSO DOS RÉUS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO; (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS; E (IV) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E SEU QUANTUM.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) PRELIMINAR.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

OITIVA DE TESTEMUNHA DESNECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A DECISÃO, QUAL SEJA, VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE DE BOA PERSPECTIVA E NITIDEZ.

LEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA, CORRÉUS QUE INTEGRAM GRUPO ECONÔMICO E FAMILIAR DO RÉU PROPRIETÁRIO DA KOMBI. (II) NO MÉRITO.

DA CULPA.

DESLOCAMENTO LATERAL ENTRE FAIXAS NA VIA PÚBLICA.

COLISÃO CONTRA VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA FAIXA NA QUAL O APELANTE PRETENDIA INGRESSAR.

PROVAS QUE EVIDENCIAM A INOBSERVÂNCIA, PELA PARTE RÉ, DAS CAUTELAS EXIGIDAS, PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA.

VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO EXECUTOR DE MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL DE VEÍCULO.

ARTIGOS 34 E 35, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA.

PROVAS DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS.

RESPONSABILIDADE PELO ATO ILÍCITO.

ARTIGOS 186 E 927 DO CC. (III) DANO MATERIAL.

ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA QUE SE REVELARAM IDÔNEOS.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PAGAMENTO DE TODOS OS DANOS SUPORTADOS.

IMPUGNAÇÕES AO ORÇAMENTO ELABORADO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SUA DESCONSIDERAÇÃO. ÔNUS DA CONTRAPROVA QUE COMPETIA AOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, JUNTANDO ORÇAMENTOS REALIZADOS POR OUTRAS OFICINAS MECÂNICAS, A FIM DE DEMONSTRAR QUE INCLUÍAM ITENS NÃO AVARIADOS NO ACIDENTE.

TODAVIA, OS RÉUS DEIXARAM DE PROVAR O FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONVINCENTES E CONCRETOS QUE DEMONSTREM QUE OS ORÇAMENTOS SÃO INIDÔNEOS E INCLUÍAM ITENS NÃO AVARIADOS NO ACIDENTE. (IV) DANO MORAL.

NÃO HÁ, CONTUDO, DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS, POIS AUSENTE ABALO ANÍMICO OU OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE E OS FATOS SE INICIARAM.

OFENSA GRAVE À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DA AUTORA NÃO COMPROVADA.IV.

DISPOSITIVO: DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA SE AFASTAR OS DANOS MORAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippe Campos Leite (OAB: 379914/SP) (Convênio A.J/OAB) - Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP) - Julia Mariano Strongoli (OAB: 490567/SP) - Laiza Aparecida de Freitas (OAB: 487218/SP) - Sala 702 - 7º andar
13/05/2025 20:35

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:08

Remetido ao DJE
06/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 17:16

Contrarrazões Juntada
07/04/2025 15:24

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:32

Apelação/Razões Juntada
17/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:08

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:27

Petição Juntada
28/01/2025 10:21

Especificação de Provas Juntada
27/01/2025 15:19

Especificação de Provas Juntada
20/01/2025 15:17

Rol de Testemunha Juntado
16/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
16/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:04

Réplica Juntada
15/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/11/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:34

Mandado Juntado
14/11/2024 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2024 17:20

Contestação Juntada
24/10/2024 10:54

Mandado Juntado
24/10/2024 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 17:11

Réplica Juntada
02/10/2024 11:20

Mandado de Citação Expedido
02/10/2024 11:20

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:26

Remetido ao DJE
20/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
18/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:52

Petição Juntada
28/08/2024 10:23

Contestação Juntada
08/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:32

Remetido ao DJE
08/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 10:05

Mandado Juntado
08/08/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 13:26

Mandado de Citação Expedido
25/07/2024 13:26

Mandado de Citação Expedido
26/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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