04/04/2025 15:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:10

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 19:27

Prazo
05/03/2025 18:44

Expedido Certidão
24/02/2025 12:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 09:02

Acórdão registrado
24/02/2025 08:48

Julgado virtualmente
18/02/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 12:30

Expedido Relatório
29/07/2024 18:13

Juntada de petição
29/07/2024 18:13

Expedido Termo
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/07/2024 18:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/07/2024 09:49

Distribuição por Competência Exclusiva
23/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 17:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/07/2024 11:38

Processo Cadastrado
16/07/2024 16:02

Processo encaminhado para outra Seção
15/07/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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