TJSP - 1025468-92.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Villa Nova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:54
Prazo
-
26/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025468-92.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apda/Apte: Larissa Naiara dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao apelo da ré, por votação unânime - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS “IFOOD” - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - PEDIDO DE REATIVAÇÃO NA PLATAFORMA FORMULADO PELA AUTORA - DESLIGAMENTO QUE ACARRETOU A CESSAÇÃO DA SUA ATIVIDADE DE ENTREGADOR DE FORMA INDEVIDA ALEGAÇÃO DA EMPRESA RÉ DE POSTURA IRREGULAR, COM SUSPEITA DE “FRAUDE” PELA AUTORA (DESVIO DE ROTAS) QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - TELAS SISTÊMICAS APRESENTADAS QUE CONFIGURAM PROVA UNILATERAL E, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZAM VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) CONFIGURADO - INDEVIDO O ABATIMENTO DE 20% PELO COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA MÉDIA APURADA DESPESAS QUE JÁ ERAM DE RESPONSABILIDADE DA ENTREGADORA - DANO MORAL TAMBÉM CARACTERIZADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR COTIDIANO, TRADUZINDO-SE EM EFETIVO PREJUÍZO QUE ATINGE A DIGNIDADE E PERSONALIDADE DA PESSOA - INDENIZAÇÃO QUE SE FIXA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - Felipe Vassallo Rei (OAB: 183753/RJ) - Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP) - 5º andar -
20/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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20/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 17:41
Julgado virtualmente
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15/08/2025 21:39
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 16:24
Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 12:52
Prazo
-
03/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/05/2025 23:18
Despacho
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 17:29
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:55
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/02/2025 19:00
Processo Cadastrado
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27/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2025 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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