26/08/2025 09:54

Prazo
26/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044533-15.2019.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Marilene Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aldemar Pereira da Silva - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E BAIXA DE CNPJ C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E ANÁLISE DAS QUESTÕES ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REFERENTE AO VEÍCULO FIAT STRADA - OMISSÃO CONFIGURADA FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA - SENTENÇA CITRA PETITA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS PEDIDOS - VÍCIO QUE INQUINA O PROVIMENTO JURISDICIONAL POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX DA CF E 11 E 489, §1º, IV DO CPC - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DAS PROVAS RELATIVAS AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO - MATÉRIA NÃO APRECIADA E NÃO FUNDAMENTADA NA SENTENÇA - INVIABILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE EM GRAU DE RECURSO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DEVIDA DO MÉRITO E DE CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeruza Cury (OAB: 214531/SP) - Rodolfo Henrique Von Zuben Trevizan (OAB: 333140/SP) - Juliana Carolina Dias de Paiva Netto (OAB: 261662/SP) - 5º andar
20/08/2025 21:04

Acórdão registrado
20/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:42

Julgado virtualmente
13/08/2025 20:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 12:22

Processo Cadastrado
16/05/2025 08:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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