04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026835-52.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Evelyn Balthazar de Campos Prianti -

Vistos.

Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos.Valor: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição.Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CARTA:Valor a ser recolhido está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Int. - ADV: ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (OAB 141428/SP)
03/09/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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