29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013079-60.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudia Angelini Lazur -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
28/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 02:44

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 01:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:20

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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