04/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000322-46.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Silva Dantas Junior - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Homologo a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 184/185 dos autos.

Por via de consequência, Declaro extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessa-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito.

Em sendo necessário, expeça-se certidão de honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio da DPE/OAB.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA (OAB 506093/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
23/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:27

Ato ordinatório
11/06/2025 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 16:44

Audiência Realizada Inexitosa
11/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/03/2025 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 07:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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