01/09/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014523-31.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Mirella Louise Reis de Andrade -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
28/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/12/2024 00:27

Suspensão do Prazo
14/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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