02/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1188866-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beta Ind e Com de Artefatos de Borrachas Ltda - - Sidbor Serviços de Escritório Eireli - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela provisória de p. 112/115, para que a requerida reative o plano de saúde coletivo empresarial firmado com a parte autora, em favor de colaboradores e dependentes, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da propositura da ação ou contratação de novo plano de saúde pelas requerentes, nas mesmas condições vigentes anteriormente ao cancelamento, ressalvados reajustes contratuais, bem como para manutenção do plano assumido pelo beneficiário especificado no item "d", p. 28, até efetiva alta médica, desde que arque com a contraprestação integral, nos termos da fundamentação supra, sob pena de multa, no valor de R$ 5.000,00, a cada descumprimento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em R$ 5.000,00.

Ambas as verbas deverão ser atualizadas até a data do pagamento.

Em consequência, extingo o processo na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCELO GALICIANO NUNES (OAB 180595/SP), MARCELO GALICIANO NUNES (OAB 180595/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:22

Suspensão do Prazo
13/01/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 20:59

Suspensão do Prazo
05/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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