11/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:57

Trânsito em julgado
17/07/2025 16:55

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:21

Acórdão registrado
16/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 10:39

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
14/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:56

Acórdão relator designado assinado
07/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio
07/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 10:52

Processo Cadastrado
19/12/2024 10:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Luiz Henrique Caveagna

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