05/09/2025 04:07

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:52

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-34.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jundiapeba I -

Vistos.

Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato retro.

Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor parcial ali mencionado.

Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária.

Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)".

Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos; ou ainda, se houver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Nos termos do artigo 841, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.).

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: DAVI GOMES DA SILVA (OAB 409706/SP), KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS (OAB 336884/SP)
03/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 06:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2024 09:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:04

Suspensão do Prazo
05/03/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 05:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:16

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 05:43

Recebida a Petição Inicial
30/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2024 06:13

Conclusos para decisão
16/01/2024 20:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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