20/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001392-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1028883-28.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Francisco Caravello Newlands Freire - - Livia Laranjeira Souza -

Vistos.

Verifica-se que a parte exequente promoveu a instauração de dois incidentes de cumprimento de sentença com idêntico objeto, sendo eles: o presente expediente, registrado sob o nº 0001392-92.2025.8.26.0003, e aquele de nº 0001594-69.2025.8.26.0003, já regularmente sentenciado com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, inclusive, que a duplicidade em questão foi expressamente reconhecida pela própria exequente às fls. 39/40 do referido processo.

Diante disso, impõe-se o reconhecimento da necessidade de cancelamento da distribuição deste incidente.

Remetam-se os autos ao Distribuidor para adoção das providências cabíveis.

Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:47

Determinado o cancelamento da distribuição
19/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 23:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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