TJSP - 0002429-39.2017.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            08/09/2025 01:40 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            05/09/2025 12:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            05/09/2025 11:25 Determinada a Redistribuição dos Autos 
- 
                                            04/09/2025 13:06 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/09/2025 14:27 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/08/2025 09:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            20/08/2025 03:10 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            20/08/2025 00:00 Intimação Processo 0002429-39.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - João José dos Santos - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 1000436-20.1999.8.26.0002) a João José dos Santos, RG: 34.093.990-4/SPRE-960011, RG: 31988152, RG: 31988208, RG: 31995186, RJI: 170174833-52, recolhido na Penitenciária "Dr.
 
 José Augusto Salgado" - Tremembé II. - ADV: LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO (OAB 380051/SP)
- 
                                            19/08/2025 12:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            19/08/2025 11:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/08/2025 11:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/08/2025 11:24 Concedida Progressão de regime 
- 
                                            14/08/2025 15:55 Conclusos para decisão 
- 
                                            05/08/2025 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/08/2025 17:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/08/2025 10:54 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            01/08/2025 21:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/08/2025 20:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/08/2025 20:04 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            01/08/2025 20:03 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/07/2025 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/07/2025 10:50 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/07/2025 16:40 Expedição de Ofício. 
- 
                                            21/07/2025 13:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/06/2025 11:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/06/2025 11:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/06/2025 11:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            04/06/2025 08:16 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/05/2025 10:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/05/2025 14:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/05/2025 17:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/05/2025 17:55 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            27/05/2025 17:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/05/2025 19:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/05/2025 13:18 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/05/2025 13:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/05/2025 09:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/05/2025 09:28 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            16/05/2025 09:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/04/2025 14:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/04/2025 09:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/04/2025 09:54 Declarada a Remição 
- 
                                            14/04/2025 13:52 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/04/2025 18:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/04/2025 22:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/04/2025 22:26 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            06/04/2025 22:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/02/2025 21:43 Suspensão do Prazo 
- 
                                            09/09/2024 10:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/09/2024 10:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/09/2024 10:44 Homologado o Cálculo 
- 
                                            06/09/2024 16:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/09/2024 16:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/09/2024 16:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/08/2024 18:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/08/2024 18:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            02/07/2024 15:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/06/2024 10:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/06/2024 17:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            14/06/2024 15:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2024 15:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2024 15:15 Homologado o Cálculo 
- 
                                            14/06/2024 14:15 Conclusos para decisão 
- 
                                            14/06/2024 14:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2024 14:10 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/06/2024 16:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/06/2024 16:35 Declarada a Remição 
- 
                                            12/06/2024 08:23 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/06/2024 19:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/05/2024 10:41 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            20/05/2024 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/05/2024 12:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/05/2024 12:53 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            15/05/2024 18:21 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/05/2024 18:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/05/2024 18:19 Homologado o Cálculo 
- 
                                            15/05/2024 15:58 Juntada de Petição de resposta 
- 
                                            15/05/2024 12:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/05/2024 12:30 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/05/2024 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/05/2024 14:42 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/05/2024 14:42 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/05/2024 10:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/05/2024 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/04/2024 22:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/04/2024 07:58 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/04/2024 07:58 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            16/04/2024 07:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/03/2024 13:22 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            20/03/2024 12:32 Expedição de Ofício. 
- 
                                            18/03/2024 13:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/03/2024 09:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/03/2024 17:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/03/2024 14:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/03/2024 14:55 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            07/03/2024 14:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/02/2024 08:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/02/2024 16:35 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/02/2024 13:22 Expedição de Ofício. 
- 
                                            06/02/2024 01:59 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            05/02/2024 17:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/02/2024 10:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            02/02/2024 22:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/02/2024 22:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/02/2024 17:44 Homologado o Cálculo 
- 
                                            02/02/2024 16:11 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/02/2024 16:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/02/2024 16:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/02/2024 03:49 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            01/02/2024 16:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/02/2024 16:14 Juntada de Certidão 
- 
                                            01/02/2024 14:56 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/02/2024 10:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            01/02/2024 10:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/02/2024 10:29 Declarada a Remição 
- 
                                            30/01/2024 09:01 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/01/2024 15:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/01/2024 15:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/01/2024 12:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/01/2024 12:40 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            24/01/2024 12:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            20/12/2023 02:18 Suspensão do Prazo 
- 
                                            04/07/2023 13:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2023 01:40 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            27/06/2023 09:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            26/06/2023 18:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/04/2023 11:10 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/04/2023 09:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/04/2023 01:53 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            14/04/2023 09:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            13/04/2023 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/04/2023 14:31 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/04/2023 12:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/03/2023 18:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/03/2023 01:36 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            02/03/2023 01:35 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            02/03/2023 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            01/03/2023 18:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/03/2023 14:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/03/2023 14:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/03/2023 14:09 Homologado o Cálculo 
- 
                                            01/03/2023 09:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            28/02/2023 14:36 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/02/2023 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/02/2023 14:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            28/02/2023 13:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/02/2023 13:55 Declarada a Remição 
- 
                                            17/02/2023 09:57 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/02/2023 09:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/02/2023 08:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/02/2023 08:48 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            17/02/2023 08:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/04/2022 17:21 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/03/2022 01:54 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            24/03/2022 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            23/03/2022 14:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/03/2022 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/03/2022 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/03/2022 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/03/2022 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/03/2022 14:33 Homologado o Cálculo 
- 
                                            23/03/2022 11:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            23/03/2022 11:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/03/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/03/2022 10:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/03/2022 10:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/03/2022 01:46 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            08/03/2022 05:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/03/2022 21:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/03/2022 21:22 Concedida Progressão de regime 
- 
                                            02/03/2022 16:34 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/03/2022 13:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/02/2022 13:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/02/2022 12:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/02/2022 12:09 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            23/02/2022 17:35 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            27/01/2022 01:59 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            26/01/2022 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            25/01/2022 16:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/01/2022 16:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/01/2022 16:01 Decisão 
- 
                                            19/01/2022 15:20 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/01/2022 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/01/2022 17:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/01/2022 16:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/01/2022 16:50 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            22/12/2021 14:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/12/2021 14:09 Processo Entranhado 
- 
                                            22/12/2021 14:09 Incidente Processual Instaurado 
- 
                                            10/12/2021 14:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/12/2021 02:00 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            08/12/2021 02:03 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            08/12/2021 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/12/2021 15:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2021 15:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2021 15:03 Homologado o Cálculo 
- 
                                            07/12/2021 14:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/12/2021 14:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2021 14:24 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/12/2021 00:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            06/12/2021 18:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/12/2021 18:27 Declarada a Remição 
- 
                                            30/11/2021 16:03 Conclusos para decisão 
- 
                                            22/11/2021 16:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/11/2021 14:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/11/2021 14:45 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            09/11/2021 11:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/11/2021 11:11 Processo Entranhado 
- 
                                            09/11/2021 11:11 Incidente Processual Instaurado 
- 
                                            10/09/2021 11:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/08/2021 13:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/08/2021 03:04 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            23/08/2021 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            20/08/2021 15:09 Proferido Despacho 
- 
                                            10/08/2021 11:43 Conclusos para decisão 
- 
                                            06/08/2021 15:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/07/2021 08:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/07/2021 16:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/07/2021 16:26 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            16/07/2021 08:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/07/2021 08:12 Processo Entranhado 
- 
                                            16/07/2021 08:07 Incidente Processual Instaurado 
- 
                                            04/05/2021 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/05/2021 11:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/04/2021 17:16 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            28/04/2021 12:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            27/04/2021 13:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/04/2021 17:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/04/2021 17:47 Declarada a Remição 
- 
                                            14/04/2021 08:36 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/04/2021 22:35 Suspensão do Prazo 
- 
                                            06/04/2021 16:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/04/2021 10:38 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/03/2021 10:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/03/2021 17:07 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            17/03/2021 21:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/03/2021 14:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/03/2021 14:45 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            08/03/2021 10:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/03/2021 13:53 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            22/02/2021 12:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            22/02/2021 09:17 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            16/02/2021 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/02/2021 11:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/02/2021 11:12 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            09/02/2021 16:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/02/2021 16:26 Processo Entranhado 
- 
                                            09/02/2021 16:26 Incidente Processual Instaurado 
- 
                                            01/12/2020 13:27 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            01/12/2020 13:27 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            30/11/2020 10:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/11/2020 10:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            26/11/2020 16:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/11/2020 14:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/11/2020 14:20 Homologado o Cálculo 
- 
                                            26/11/2020 12:09 Conclusos para decisão 
- 
                                            26/11/2020 12:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/11/2020 12:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/11/2020 18:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/11/2020 18:17 Declarada a Remição 
- 
                                            24/11/2020 10:08 Conclusos para decisão 
- 
                                            18/11/2020 11:58 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            18/11/2020 11:58 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            17/11/2020 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/11/2020 10:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/11/2020 10:20 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            17/11/2020 09:31 Juntada de Petição de resposta 
- 
                                            16/11/2020 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/11/2020 10:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            13/11/2020 10:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            12/11/2020 16:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/11/2020 14:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/11/2020 14:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/11/2020 14:07 Homologado o Cálculo 
- 
                                            11/11/2020 17:17 Conclusos para decisão 
- 
                                            11/11/2020 17:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/11/2020 17:15 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/11/2020 15:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/11/2020 15:22 Declarada a Remição 
- 
                                            09/11/2020 07:35 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/11/2020 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/10/2020 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/10/2020 10:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/10/2020 10:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            15/10/2020 14:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/10/2020 14:40 Processo Entranhado 
- 
                                            15/10/2020 14:40 Incidente Processual Instaurado 
- 
                                            05/10/2020 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/10/2020 11:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/09/2020 17:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/08/2020 15:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/07/2020 18:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/07/2020 12:07 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            16/07/2020 12:07 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            15/07/2020 14:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            15/07/2020 14:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            13/07/2020 14:36 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            10/07/2020 14:07 Juntada de Petição de resposta 
- 
                                            03/07/2020 18:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/07/2020 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/03/2020 13:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/03/2020 02:48 Suspensão do Prazo 
- 
                                            11/03/2020 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/01/2020 01:04 Suspensão do Prazo 
- 
                                            07/01/2020 13:27 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            19/12/2019 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            17/12/2019 15:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/12/2019 14:21 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/12/2019 14:21 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/12/2019 14:20 Homologado o Cálculo 
- 
                                            17/12/2019 11:20 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/12/2019 11:19 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/12/2019 11:09 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/12/2019 17:52 Expedição de Ofício. 
- 
                                            10/12/2019 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/12/2019 17:32 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/12/2019 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/12/2019 16:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/12/2019 09:12 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/04/2019 23:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/03/2019 11:56 Juntada de Petição de resposta 
- 
                                            27/03/2019 17:20 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            26/03/2019 12:48 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            25/03/2019 15:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/03/2019 15:44 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            25/03/2019 15:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/03/2019 14:06 Homologado o Cálculo 
- 
                                            25/02/2019 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/01/2019 12:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/01/2019 15:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/01/2019 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/01/2019 12:18 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            05/12/2018 15:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/11/2018 10:26 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            14/11/2018 10:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/11/2018 17:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/11/2018 11:59 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            07/11/2018 11:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/11/2018 11:58 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            07/11/2018 11:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/11/2018 11:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/11/2018 11:34 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            07/11/2018 11:34 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/08/2018 17:57 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/08/2018 17:16 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/08/2018 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/07/2018 16:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/06/2018 13:40 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            21/06/2018 12:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            18/06/2018 11:14 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            18/06/2018 11:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/06/2018 11:12 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            18/06/2018 11:11 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/06/2018 11:04 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/06/2018 18:10 Decisão 
- 
                                            11/06/2018 17:49 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/06/2018 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/06/2018 11:43 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            05/06/2018 09:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            25/05/2018 11:15 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            17/05/2018 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/05/2018 17:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/05/2018 17:29 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            16/05/2018 17:29 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/04/2018 14:26 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/04/2018 22:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/04/2018 15:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/04/2018 15:06 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            17/04/2018 14:28 Decisão 
- 
                                            16/04/2018 15:39 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/03/2018 18:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/03/2018 09:26 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            28/02/2018 09:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            21/02/2018 14:36 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            09/02/2018 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/02/2018 16:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/02/2018 16:12 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            24/11/2017 18:10 Remetidos os Autos à Minuta 
- 
                                            23/11/2017 19:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/11/2017 19:06 Expedição de Ofício. 
- 
                                            23/11/2017 15:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/11/2017 15:21 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            23/11/2017 15:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/11/2017 15:20 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/11/2017 16:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2017 10:52 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4002396-78.2025.8.26.0009
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Tatiana Fonseca de Rezende
Advogado: Maria Alessia C. Valadares Bomtempo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 11:56
Processo nº 1015095-63.2025.8.26.0071
Samuel Dias de Moraes Sobrinho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lara Soares de Oliveira Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 18:02
Processo nº 1015095-63.2025.8.26.0071
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Samuel Dias de Moraes Sobrinho
Advogado: Lara Soares de Oliveira Moraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:51
Processo nº 1005474-18.2025.8.26.0176
Jose Silvino da Silva Laureno
Banco Inbursa de Investimentos S.A.
Advogado: Cintia Maria Leo Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 15:35
Processo nº 1000826-44.2024.8.26.0268
Pedro de Mesquita Machado
Oi S.A.
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 10:01