20/08/2025 17:20

Prazo
20/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018939-23.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Henrique Firmino Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Vagner Luiz Esperandio (OAB: 219751/SP) - Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 17:47

Recurso Especial
05/06/2025 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:08

Prazo
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:42

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 16:43

Unificação Pai
11/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:35

Julgado virtualmente
13/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:47

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:24

Prazo
07/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:01

Acórdão registrado
28/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 14:40

Julgado virtualmente
27/02/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 14:36

Processo Cadastrado
09/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/10/2024 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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