03/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002394-98.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G Brand Alves Comercio de Joias Ltda - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, § 4 da Lei 9.099/95, ora invocado por analogia.

Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado, no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença.

O requerimento de gratuidade processual em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15).

Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

P.I.C.

Avare, 28 de agosto de 2025. - ADV: DENISE NUNES GONÇALVES (OAB 403670/SP)
29/08/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 09:10:04, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:53

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
14/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 05:29:04, Vara do Juizado Especial Cível.
08/07/2025 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/07/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:47

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:07

Expedição de Carta.
27/11/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:09

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 22:49

Expedição de Carta precatória.
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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