TJSP - 1012752-81.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
29/08/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012752-81.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Mateus Juliao de Oliveira -
Vistos.
Da análise dos autos, verifico que o autor servidor público/militar requer pretensão que se vincula a seu cargo/emprego/função.
Desse modo, a fim de analisar a competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, quanto ao domicílio necessário do servidor/militar, junte o autor cópia do ÚLTIMO HOLERITE/COMPROVANTE DE PAGAMENTO na DATA DA DISTRIBUIÇÃO que conste a LOTAÇÃO do autor nesta COMARCA DE TAUBATÉ (apenas os Municípios de Taubaté ou Redenção da Serra, uma vez que esta Vara não é regional), sob pena de extinção sem resolução de mérito, por incompetência territorial, conforme previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Prazo: 30 dias.
Intime-se tão somente a autora pela imprensa. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) -
28/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007598-66.2016.8.26.0506
Paulo Eduardo Souza
Banco do Brasil S.A
Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2016 18:51
Processo nº 0008276-34.2025.8.26.0005
Atrevida Informatica S/S LTDA ME - S.o.s...
Advogado: Antonio de Padua Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 14:13
Processo nº 1000433-22.2025.8.26.0095
Banco Bradesco S/A
Eduardo de Arruda Leite
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 13:17
Processo nº 4000040-02.2025.8.26.0627
Palmira Aparecida Gorrao
Elektro Redes S.A.
Advogado: Vinicius Kleber Borges Martins de Olivei...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 16:46
Processo nº 1007166-09.2024.8.26.0428
Rafael Martins da Costa
Banco Inter S/A
Advogado: Julio Cesar de Souza Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2024 15:16