05/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000666-62.2025.8.26.0248 (processo principal 1006397-95.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sidnei Jose Martins Guirado Eireli Epp - Lenilda Carvalho Nori - Vistos Após a decisão de fls. 158/159, que apontou a inadequação da planilha de cálculos apresentada pela exequente, esta se manifestou defendendo a correção de seus cálculos.

Argumenta que sua planilha inicial (fls. 29/31) já representava a atualização do valor da condenação e que, em suas petições subsequentes (fls. 164/169), apenas atualizou o montante total apurado anteriormente (R$ 57.556,77).

Este raciocínio, contudo, mostra-se equivocado.

O valor total indicado na planilha de fls. 29/31 já englobava a totalidade do débito, incluindo juros, correção monetária, honorários e custas.

Ao atualizar esse montante consolidado, a exequente incorre em dupla incidência de juros e correção, aplicando tais encargos inclusive sobre verbas que não deveriam sofrer essa atualização, como honorários e custas.

Ademais, constata-se outro equívoco na metodologia de cálculo.

Os valores já depositados devem ser abatidos do saldo devedor na data em que foram efetivamente disponibilizados à exequente.

Ou seja, o débito principal deve ser atualizado até a data de cada levantamento do depósito efetuado pela executada; nesse momento, o valor correspondente é deduzido, e o saldo remanescente é então novamente atualizado até o próximo levantamento, e assim sucessivamente, até a apuração de eventual saldo devedor.

Soma-se a isso o fato de que a executada comprovou, às fls. 173/175, a realização de um pagamento via pix no valor de R$ 15.364,10, o qual também deverá ser abatido para a correta determinação do saldo remanescente.

Diante do exposto, e com o fim de apurar o valor efetivamente devido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente cumpra integralmente o determinado nesta decisão.

Caberá à credora apresentar nova planilha de cálculos, observando estritamente os termos do título executivo judicial, individualizando cada verba da condenação e sua respectiva atualização.

Além disso, os abatimentos dos valores já levantados deverão ser realizados exatamente conforme o método aqui explicado.

Por fim, consigno que não deverão ser considerados, neste momento, o valor depositado em ação de consignação em pagamento nem os montantes bloqueados via Sisbajud nestes autos (fls. 199/217), uma vez que a deliberação sobre o levantamento de tais quantias ocorrerá somente após a correta apuração do crédito.

Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP), TIAGO DONIZETTI NORI (OAB 365835/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:59

Decisão Determinação
23/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:25

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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