TJSP - 1089982-65.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Franceschini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 10:11
Informação
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02/09/2025 09:40
Prazo
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02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089982-65.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Antônio Gomes da Silva Filho e outro - Apdo/Apte: Genio Macio Machado de Oliveira - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSOS DESPROVIDOS.I.
CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO E AVN CAR CLUBE BENEFÍCIOS, BEM COMO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR GENIO MACIO MACHADO DE OLIVEIRA, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A RESPONSABILIDADE A ADEQUAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR RÉU, QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO DO AUTOR, CONFORME EVIDENCIADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. 4.
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COMPROVADA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS.5.
OS LUCROS CESSANTES NÃO FORAM DEMONSTRADOS POR DOCUMENTOS, O QUE FICA MANTIDA O AFASTAMENTO. 6.
AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSOS DESPROVIDOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE É DO CONDUTOR QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA SEGURA. 2.
AS INDENIZAÇÕES DEVEM SER MANTIDAS CONFORME ARBITRADAS, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DOS DANOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 29, II.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 927, 944, 786.CPC, ART. 85, § 11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 872.084-RJ, 4ª TURMA, REL.
MIN.
JORGE SCARTEZZINI, J. 21.11.2006.STJ, EDCL NO RMS Nº 18.205/SP, REL.
MIN.
FELIX FISCHER, J. 18.04.2006.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato de Assis Pinheiro (OAB: 108900/MG) - Aynara Caserta Leite (OAB: 512548/SP) - Sidney Conceição Nascimento (OAB: 514071/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 11:19
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 10:48
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 10:37
Juntada de Certidão
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08/08/2025 10:42
Despacho de Intimação
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19/07/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 17:33
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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22/04/2025 13:36
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 12:48
Processo Cadastrado
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09/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/04/2025 12:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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