TJSP - 1016207-88.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016207-88.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lotação - Renata do Carmo Lourenço -
Vistos.
A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).
Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Aguarde-se, por 15 dias úteis.
Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.
Intimem-se. - ADV: LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298/SP) -
28/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/08/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 17:34
Julgada Procedente a Ação
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27/05/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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25/12/2024 01:16
Suspensão do Prazo
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11/12/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 21:38
Juntada de Petição de Réplica
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26/11/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/11/2024 16:26
Conclusos para decisão
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21/11/2024 19:33
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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09/11/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 09:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/11/2024 14:34
Conclusos para decisão
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06/11/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 10:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/10/2024 11:10
Conclusos para decisão
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25/10/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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