TJSP - 0006153-48.2004.8.26.0539

1ª instância - 03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB: 102245/SP

DORIVAL PARMEGIANI

CPF *99.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES

CPF *13.***.*30-04

Advogados

CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE

PAULO MAZZANTE DE PAULA

OAB: 85639/SP

ELILIA CRISTINA GOTARDI

OAB: 198417/SP

CPF *47.***.*20-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006153-48.2004.8.26.0539 (539.01.2004.006153) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Marcilio Ferreira Pinheiro Guimarães -

    Vistos.

    Fls. 268/270 A exequente noticiou que a parte executada está adimplindo com o parcelamento do acordo firmado, requerendo o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.

    DEFIROo pedido determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 3 (três) meses.

    Transcorrido o prazo,INTIME-SEa exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.

    Int. - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

  • 19/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 07:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:59

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 23/05/2024 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2023 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/07/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 15/03/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 10:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2023 16:09

    Penhora Deferida

  • 19/10/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2022 09:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/04/2022 17:34

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 14:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2021 14:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2021 16:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 13:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2020 14:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 14:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2019 15:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 15:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 10:49

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 14:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 15:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2018 10:43

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 16:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/06/2018 10:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/03/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 13:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2018 17:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2017 14:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2017 11:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/11/2017 16:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 16:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2017 11:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 09:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2017 09:30

    Decisão

  • 04/05/2017 15:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2017 10:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/02/2017 15:14

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 17:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2016 10:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/09/2015 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2015 17:57

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/08/2015 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2015 11:52

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 16:06

    Apensado ao processo

  • 24/07/2015 11:37

    Desapensado do processo

  • 11/03/2015 18:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/02/2015 14:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2014 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2014 17:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2014 10:20

    Proferido Despacho

  • 29/09/2014 16:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2014 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 11:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/01/2014 10:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/09/2013 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 30/08/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 30/08/2013 00:00

    Desapensado do processo

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2013 15:07

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 26/07/2013 17:14

    Carga Outro

  • 17/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 11/06/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 29/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2012 11:28

    Recebimento de Carga

  • 27/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/03/2012 11:48

    Carga Outro

  • 17/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 10/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2011 09:18

    Recebimento de Carga

  • 08/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/01/2011 16:46

    Carga Outro

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 09/06/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/02/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2006 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/05/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2006 00:00

    Aguardando Solução

  • 02/09/2005 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
02/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019487-51.2017.8.26.0451

Souza &Amp; Souza Empreendimentos Imobiliari...

Edson da Silva

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2017 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1013362-96.2024.8.26.0071

Tarciso dos Santos

Fundo de Investimento Multimercado Fator...

Advogado: Gustavo Pereira Zapaterra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0100388-43.2025.8.26.0968

Paulo Roberto Sivieri Junior

Colegio Recursal dos Juizados Especiais

Advogado: Camila Cavalli Araujo Troncon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0005004-23.2025.8.26.0590

Contrutora Tenda S/A

Advogado: Luiz Rinaldo Zamponi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0100503-64.2025.8.26.0968

Estrela Dalva Locadora de Veiculos LTDA.

Turma de Uniformizacao do Sistema dos Ju...

Advogado: Jose Geraldo do Carmo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:40

Exibir Processo