12/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002918-79.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1002943-75.2025.8.26.0590) (processo principal 1002943-75.2025.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Amanda Reis Neves Freitas - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Observa-se que o cumprimento integral da ordem judicial ocorreu no dia 24/07/2025, não obstante a ciência da parte requerida sobre sua obrigação de fornecimento do medicamento Ocrelizumabe desde o dia 21/03/2025, com prazo de 20 dias úteis para cumprimento.

Assim, embora satisfeita a obrigação de fazer e, por consequência, não se faz mais necessária a penhora da quantia de R$57.000,00 correspondente ao valor de mercado do medicamento para sua aquisição pelas vias próprias pela autora, devida a multa diária fixada em razão da ausência de cumprimento tempestivo da ordem judicial.

Desta feita, considerando que na data de efetivação do cumprimento da tutela de urgência a multa diária estipulada já havia atingido seu teto limite, de rigor seja a parte requerida compelida ao pagamento da quantia de R$20.000,00 em favor da autora.

No mais, considerando que o presente incidente se encontra garantido pela apólice de fls.142/160, por ora, aguarde-se o desfecho dos autos principais, Intime-se. - ADV: WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO (OAB 121778/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
20/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 23:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 22:43

Conclusos para despacho
20/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 14:59

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
08/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:14

Apensado ao processo
30/04/2025 15:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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