09/09/2025 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002635-48.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Tatiana Sumie Kawahara Abrahão - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 16:53

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 16:58

Juntada de Carta precatória
01/09/2017 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2017 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2017 15:59

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2017 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 13:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2017 11:28

Juntada de Petição de contestação
04/07/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 11:02

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:22

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2017 14:04

Conclusos para decisão
10/04/2017 14:28

Conclusos para decisão
10/04/2017 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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