15/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Petição intermediária, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Felipe Luz Scandalo e outros, PROCESSO Nº 1007288-94.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Casado, Vendedor, RG 323189102, CPF *28.***.*33-73, pai ANTONIA COSTA DE ALMEIDA, mãe WANDA DIVINA ESTEVAM PEREIRA, Nascido/Nascida em 21/05/1986, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Conde de Sarzedas, 377, apartamento 411, Liberdade, CEP 01512-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:" 4. DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR:4) EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA, como incursos no artigo 288, caput, do Código Penal, às penas de 02 anos de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, no mínimo legal. Não recolhidos cautelarmente, poderão os réus recorrer em liberdade."e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:41

Trânsito em Julgado ao Réu
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007288-94.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Petição intermediária - Felipe Luz Scandalo - - Carlos da Silva Domingues - - Antonio Carlos dos Reis Saruva - - Eduardo Pereira de Almeida - - Ronaldo Gonçalves -

Vistos.

Considerando que Eduardo é defendido por defensor nomeado, nos termos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, intime-se-o da sentença por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, para, querendo, recorrer no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no artigo 593 do referido codex.

Quanto ao sentenciado Antônio, caso ainda se encontre em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024 ou, caso esteja encarcerado por processo distinto, expeça-se mandado de prisão, com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução.

No que tange ao acusado Carlos, a certidão de fls. 779 - embora não tenha sido possível localizá-lo no endereço indicado - registra que houve contato telefônico com o acusado, o qual declarou ciência do estado do processo em razão da emissão de certidão de objeto e pé, expedida após a prolação da sentença, de modo que não subsiste dúvida acerca de sua plena ciência.

Trata-se de certidão lavrada por servidor público no exercício de suas funções, dotada de fé pública e cuja veracidade se presume juris tantum.

Assim, considerando o silêncio da Defesa, que, embora tenha se manifestado em favor de outro acusado, inclusive apresentando apelação em seu nome, quedou-se inerte em relação a Carlos, determino que se certifique o trânsito em julgado e se expeça o necessário para o cumprimento da pena imposta na sentença.

Por fim, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa dos réus Ronaldo e Felipe (fls. 752/755 e 789/793).

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Oportunamente, em não havendo outras providências a adotar, atualize-se o "Histórico de Partes" no SAJ e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: XIMENA MARIVEL UNDURRAGA ZAPANI (OAB 267321/SP), XIMENA MARIVEL UNDURRAGA ZAPANI (OAB 267321/SP), XIMENA MARIVEL UNDURRAGA ZAPANI (OAB 267321/SP), XIMENA MARIVEL UNDURRAGA ZAPANI (OAB 267321/SP), ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
03/09/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:41

Trânsito em Julgado ao Réu
28/07/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:23

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/07/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 11:04

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 11:43

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:38

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
02/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
12/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
31/10/2023 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 17:32

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:50

Desmembramento de Feitos
30/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:41

Juntada de Mandado
10/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 18:05

Expedição de Mandado.
10/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 19:02

Juntada de Mandado
17/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 19:01

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 11:07

Juntada de Mandado
11/01/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 09:58

Expedição de Mandado.
23/11/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:08

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:08

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:08

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:19

Protocolo Juntado
19/05/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:36

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 15:36

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
16/05/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:08

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:07

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 00:26

Suspensão do Prazo
12/01/2022 16:27

Protocolo Juntado
12/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Ofício.
12/01/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 20:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 20:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 20:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 20:08

Expedição de Mandado.
11/01/2022 20:08

Expedição de Mandado.
11/01/2022 20:08

Expedição de Mandado.
02/12/2021 17:26

Decisão
29/11/2021 19:44

Conclusos para decisão
29/11/2021 19:41

Classe retificada de 1727 para 283
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2021 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2021 14:21

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:07

Expedição de Ofício.
31/03/2021 12:10

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:25

Decisão
26/03/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 16:02

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Jhonatan Evaristo Nina Saire

Mobitel S.A.

Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 20:16

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