09/09/2025 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002571-38.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Janice Prado Nogueira - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:53

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 16:50

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 10:43

Juntada de Carta precatória
01/09/2017 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 17:17

Conclusos para decisão
18/08/2017 14:17

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2017 15:02

Juntada de Petição de contestação
23/06/2017 14:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 11:13

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:26

Expedição de Carta precatória.
09/06/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2017 16:33

Conclusos para decisão
10/04/2017 14:13

Conclusos para decisão
07/04/2017 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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