06/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010923-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1048549-59.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Adamilson Ribeiro Pinto - - FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS -

Vistos.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos Intime-se. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:30

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
13/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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